400 EMPRESAS ILEGAIS DE MEDICINA DO TRABALHO

Neste Reino já nada surpreende mas, mesmo assim, não posso deixar de ficar estupefacto quando, ao ler o Diários de Noticias, fico a saber que
falsos enfartes do miocardio foram detectados em trabalhadores por técnicos não qualificados.

Médicos que colocam a sua assinatura digilizada para afiançar a aptidão de 20 mil trabalhadores por mês que nunca viram. Centenas de empresas de prestação de serviços de saúde e segurança no trabalho que operam ilegalmente. Este é o retrato do mundo da medicina no trabalho, que o cirurgião cardiotorácico, e médico do trabalho José Carvalho Candido, não hesita em classificar como "trafulhice" e "prostituição da medicina no trabalho".

Em Portugal só existem 70 empresas autorizadas a prestar serviços de saúde e segurança no trabalho pela Autoridade para as Condições do Trabalho e a Direcção-Geral de Saúde, as entidades a quem compete conceder autorização.

Mas 400 empresas, com o processo de candidatura em análise há vários anos, estão a operar no mercado, mesmo que sem a autorização expressa, admitiu o vice-presidente executivo da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luís Lopes.

Também há umas dezenas que actuam junto das micro-empresas e que nunca na vida se candidataram e ainda cerca de 150 a quem foi recusada a licença.É naquele estatuto dúbio que se gera o terreno fértil para um mundo de ilegalidades a que até aqui as autoridades têm fechado os olhos, se bem que para elas tenham sido alertadas.

Segundo Luís Lopes, a lei que regula a saúde, higiene e segurança no trabalho, de 2000, demorou vários anos a ser regulamentada, pelo que os serviços foram atrasando as respectivas autorizações. "Como havia uma grande carência deste tipo de empresas, foi-se permitindo que começassem a operar".

Mas hoje, perante denúncias crescentes e casos de participações ao Ministério Público, sobre a forma "criminosa", como - segundo o presidente do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde - estas empresas actuam, é "urgente que se tomem medidas, não só mudando a lei, mas também fiscalizando e fechando estas empresas", diz Almerindo Rego.

Surpreendentemente, e apesar de, pelo menos, duas denúncias envolvendo quatro empresas terem sido dirigidas às autoridades competentes, tanto por aquele sindicato como pelo médico José Carvalho Cândido - uma em 2006 e outra em Setembro de 2007 -, nenhuma das empresas do sector foi fiscalizada, autuada ou encerrada ao longo do último ano.

Isso mesmo foi confirmado ao DN por Luís Lopes, que garantiu, no entanto, ser essa uma "prioridade para a acção inspectiva ao longo deste ano". Até porque é já do conhecimento da ACT que "algumas empresas, depois de obterem a autorização para funcionarem, não só mudam a sede, como reduzem o pessoal técnico, despedindo médicos", disse.

Com pouco pessoal para assegurar a inspecção nesta área, a ACT está a comparar um por um os modelos enviados pelas empresas com os dados referentes aos seus trabalhadores, cruzando a informação com o nome das prestadoras de serviço para saber se constam da lista das legalizadas ou não.

De acordo com a legislação em vigor, todas as empresas estão obrigadas a ter serviços de saúde e segurança no trabalho, ou internos ou contratados externamente. É neste enquadramento que muitos delegados comerciais destas prestadoras de serviços se aproximam de micro-empresas, alertando-as para as multas em que incorrem se não contratarem os seus serviços, e oferecendo preços baixos. Em média, o custo cobrado é em torno dos 50 euros/ano por trabalhador. Os médicos, esses, são remunerados a cinco euros por consulta, algumas das quais inexistentes.