EM CADA 10 DESEMPREGADOS 4 NÃO RECEM SUBSÍDIO

O Estado gasta cada vez menos com o subsídio de desemprego.

Está a reduzir-se drasticamente o número dos desempregados que recebem subsídio de desemprego, alerta a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).De 2005 a 2007, o universo dos desempregados apoiados passou de 72 para 56 por cento do total dos desempregados registados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

No primeiro trimestre de 2008, a cobertura subiu para 59 por cento, mas, segundo a CGTP, apenas porque o desemprego baixou. Esta conclusão foi ontem anunciada numa conferência de imprensa da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) sobre a situação económica do país.

A CGTP assinala este facto precisamente numa conjuntura em que o desemprego estava em ascensão, o que é indiciador de uma política social desajustada. Em 2005, cerca de 72 por cento dos desempregados registados pelo INE recebiam subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, isto é, o subsídio atribuído a quem esgota o tempo de subsídio de desemprego e a quem, tendo estado desempregado, não tenha reunido as condições para receber o subsídio de desemprego (tempo de descontos sociais). Note-se que esse subsídio apenas é atribuído nos casos em que o rendimento do agregado familiar seja inferior a 80 por cento do salário mínimo nacional. Ora dois anos depois, apenas 56 por cento dos desempregados eram apoiados.

A CGTP lembra que esta tendência foi igualmente observada nos desempregados registados nos centros de emprego. O número dos desempregados com subsídio caiu de 49,9 por cento do total dos desempregados em 2006 para 44,2 por cento em 2008. Ora, um estudo elaborado pelos técnicos da central sindical vai mais longe na descrição do panorama do desemprego em Portugal.

Segundo os dados oficiais, fornecidos pelo Instituto de Informática da Segurança Social, verificou-se uma evolução diferenciada entre os beneficiários do subsídio e do subsídio social. O número dos primeiros passou de 229,3 mil em 2006 para 176,4 mil no primeiro trimestre de 2008 (menos 23 por cento em dois anos). Mas o número dos beneficiários do subsídio social subiu de 73,5 mil para 82,3 mil (mais dez por cento). Esta tendência é ainda mais pronunciada quando se observa o que se passou a quem foi atribuída uma prestação social de desemprego pela primeira vez ("novos beneficiários").

Só de 2006 para 2007, verificou-se uma quebra de dez por cento a quem recebeu subsídio de desemprego e uma subida de 56 por cento a quem recebeu o subsídio social, tocando todos os escalões etários sem excepção.

Esta situação foi mais acentuada entre os homens, mas começa a afectar de sobremaneira as mulheres. Jovens penalizadosPor escalões etários, os jovens até 30 anos e os beneficiários com mais de 45 anos são os principais "alvos".

Só de 2006 para 2007, um terço dos jovens deixou de receber subsídio de desemprego e, em 2007, passaram a representar 40 por cento do total dos beneficiários do subsídio social. Já entre os beneficiários com mais de 45 anos, um quinto perdeu o direito ao subsídio de desemprego em 2007. Este quadro tinha de ter efeito nas contas da Segurança Social.

Dado a redução do valor médio do subsídio por beneficiário (de 476,54 euros em 2006 para 455,55 euros no primeiro trimestre de 2008) e a diminuição do valor do subsídio por dias subsidiados (de 16,8 euros em 2006 para 15,9 euros), a despesa da Segurança Social com o desemprego e apoio ao emprego reduziu-se bastante.

Só no primeiro trimestre de 2008 registou-se uma quebra de 17,5 por cento face ao mesmo período de 2007. No total foram menos 384 milhões de euros. Porque diminuíram os apoios?Não há, segundo a CGTP, uma explicação única. A precariedade no emprego e a crescente dificuldade em alcançar os prazos que permitem beneficiar do subsídio de desemprego é uma delas.

Para obter o subsídio de desemprego são necessários 450 dias de descontos nos últimos dois anos anteriores do desemprego. Já para receber o subsídio social é obrigatório ter feito mais de 180 dias de descontos. Ora, para a central sindical, "continua a verificar-se uma elevada rotatividade entre a precariedade e o desemprego".

Em 2007, segundo a CGTP, havia mais de 870 mil trabalhadores sem contratos permanentes. Entre 2005 e 2007, o emprego por conta de outrem cresceu um por cento ao ano, o emprego permanente estagnou e os empregos não permanentes cresceram 6,3 por cento ao ano.

No primeiro trimestre de 2008, sublinha a nota da CGTP, "os empregos permanentes têm nova redução e os não permanentes aumentaram quase oito por cento".

Entre o primeiro trimestre de 2005 e o mesmo trimestre de 2008, o emprego das profissões mais qualificadas teve uma quebra de 122,8 mil pessoas, enquanto que o das menos qualificadas aumentou em 214 mil pessoas. Isto é, segundo a CGTP, trata-se de um indicador da "baixa qualidade dos empregos que estão a ser criados" e da descida dos salários pagos.

Em segundo lugar, o desemprego de longa duração tem vindo a aumentar, afectando já metade dos desempregados. Como refere o estudo, "muitos dos desempregados esgotam o período de concessão de todas as prestações de desemprego sem que consigam voltar a encontrar trabalho".

Em terceiro lugar, a CGTP aponta com alguma prudência os efeitos negativos da legislação deste Governo. A criação do Indexante de Apoios Sociais (407,14 euros em 2008) no cálculo das prestações de desemprego em vez do salário mínimo nacional (426 euros em 2007) contribuiu - tal como a continuada redução salarial - para "uma já significativa diminuição do valor das prestações de desemprego".